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DECRETO Nº 23/2018

EMENTA

“Regulamenta a Lei Federal Nº 12.527/2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o Direito À Informação, conforme específica”.

DECRETO Nº 22/2018

EMENTA

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 21/2018

EMENTA

“Cria a Comissão provisória com objetivo de corrigir as inconsistências existentes na cobrança do IPTU e ITBI e dá outras providências”.

DECRETO Nº 015/2018

EMENTA

“CRIA O SETOR DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DECRETO Nº 014/2018

EMENTA

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 13/2018

EMENTA

" DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA EM DECORRÊNCIA DA PARALISAÇÃO PROLONGADA DOS CAMINHONEIROS, QUE ESTÁ AFETANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E/OU ESCASSEZ DE INSUMOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, OCASIONANDO PREJUÍZOS DE GRANDE REPERCUSSÃO E IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COM EFICIÊNCIA E SEGURANÇA".

DECRETO Nº 005/2018 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

EMENTA

DECRETA PONTO FERIADO DE CARNAVAL E FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 003/2018

EMENTA

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 002/2018

EMENTA

DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO NO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.